28 de nov. de 2012

TRANSPORTE PÚBLICO NÃO É MERCADORIA!!!




Apenas 10 dias depois de ser reeleito, o prefeito Eduardo Paes já fez honrar o compromisso com seus financiadores de campanha. No dia 17 de novembro, a prefeitura anunciou um aumento absurdo de 10% (dez por cento) nas passagens dos ônibus municipais, onerando ainda mais a maior parte da classe trabalhadora, que diariamente fazem uso desse meio de transporte. A desculpa para isso, melhorar as condições dos ônibus, o que nunca é percebido pela população.

Pelo contrário, a situação do transporte urbano na cidade é caótica: veículos lotados, sem ar-condicionado e em péssimas condições de manutenção, levando perigo e desconforto para os passageiros. Além disso, os motoristas e cobradores são explorados à exaustão, sem condições dignas de trabalho, em um regime de semiescravidão imposto pelas milionárias empresas do ramo. A dupla função de motorista-trocador, que diminui o gasto das empresas com salários, enquanto gera stress e desgaste para o empregado e alto risco para a segurança do próprio e dos passageiros, é uma mostra do grau de exploração ao qual são submetidos os trabalhadores do setor. Também notamos que, em vez de instalar ar-condicionado nos ônibus de tarifa padrão (como foi prometido para justificar o reajuste), vemos sua retirada de circulação, e substituição pelos “frescões”, muito mais caros.

E enquanto a população é sacrificada pelas péssimas condições do transporte, as empresas enriquecem cada vez mais, contando com o fiel apoio da prefeitura, hoje completamente refém dos interesses da FETRANSPOR. Essa submissão do interesse público ao interesse privado, essa relação promíscua entre nossos governantes e os empresários, é o que explica o fato de as passagens terem aumentado acima da inflação, apesar dos BRTs baratearem os custos das empresas.

É sempre importante lembrar que transporte é um serviço PÚBLICO, que é prestado pelas empresas sob a forma de concessão. Inclusive, a Constituição brasileira caracteriza esse serviço como de caráter essencial (art. 30, V). Portanto ele deveria ser fiscalizado e sua qualidade garantida pelo Estado, o que sabemos que não é feito. Essa lógica de precarização e não se restringe aos ônibus, mas a todos os serviços de transporte, como as Barcas, trem e metrô. Também não se limita ao Rio de Janeiro, se estendendo a todo país. Por isso entendemos que, em última instância, esta é uma questão nacional, que coloca em jogo o direito de ir e vir de todos os cidadãos.

O transporte público, justamente por ser público, não pode ser gerenciado sob a ótica da economia de mercado, que por sua natureza busca apenas maximizar seus lucros em detrimento do usuário. É por isso que defendemos a ESTATIZAÇÃO dos meios de transporte, sob o controle dos trabalhadores, como a única maneira de solucionar definitivamente o problema dos transportes. Convocamos a todos a participar do “Fórum de luta contra o aumento das passagens”. Vamos juntos à luta companheiros!


- Contra o aumento das passagens, Transporte Público não é mercadoria!
- Pelo fim da dupla função!
- Pela Estatização dos transporte público, sob controle dos trabalhadores!
         

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